O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ROBERTO GOES
Ementa: Altera dispositivo da Resolução nº 0010 de 20 de dezembro de 1997, que dispõe o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 23/04/1997
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Nenhuma tramitação registrada. | ||||