O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera o Decreto (N) nº 0180 de 01 de Outubro de 1991 que dispõe sobre a estrutura Organizacional do Departamento de Estradas de Rodagem, distribui cargos de Direção Superior e Direção Intermediária e dá outras providências.
Data de Protocolo: 12/08/1996
Texto Original: Não disponível
Observações:
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25/10/1996
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Proposição Sancionada em 25/10/1996 - Lei Ordinária nº 0301, de 25/10/96 publicada no Diário Oficial nº 1430, p. - Data de Publicação do Diário: 25/10/1996
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17/09/1996
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Enviado para Sanção do Governador
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26/06/1996
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Redação Final Finalizada
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26/06/1996
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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