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PROJETO DE LEI Nº 0119/13-AL
Autor: Deputado Michel JK
Denomina "Escola Estadual Professora Iniciara de Araújo Assunção" a atual Escola Estadual Independência, no Distrito de Paredão, município de Ferreira Gomes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada Escola Estadual Professora Iniciara de Araújo Assunção a atual Escola Estadual Independência, localizada no Distrito de Paredão, município de Ferreira Gomes.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 14 de novembro de 2013.
Deputado MICHEL JK
PSDB/AP
