O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
PROJETO DE LEI Nº 0109/13-AL
Autor: Deputado Michel JK
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Federação Amapaense de Artes Marciais Unificadas-Tong-il Moo Do.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Federação Amapaense de Artes Marciais Unificadas-Tong-il Moo Do, também designada pela sigla FATIMD, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 10.283.023/0001-04, constituída em 22 de maio de 2008, com sede e foro no Município de Macapá, Estado do Amapá, sito a Rua Cândida Mendes, nº 1492 - Centro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 18 de outubro de 2013.
Deputado MICHEL JK
PSDB/AP
