PROJETO DE LEI Nº 0109/13-AL

Autor: Deputado Michel JK

Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Federação Amapaense de Artes Marciais Unificadas-Tong-il Moo Do.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Federação Amapaense de Artes Marciais Unificadas-Tong-il Moo Do, também designada pela sigla FATIMD, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 10.283.023/0001-04, constituída em 22 de maio de 2008, com sede e foro no Município de Macapá, Estado do Amapá, sito a Rua Cândida Mendes, nº 1492 - Centro.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 18 de outubro de 2013.

Deputado MICHEL JK

PSDB/AP