O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Modifica a redação do art. 1º da Resolução nº 010, de 20 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 12/06/1995
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento | ||
|---|---|---|---|---|
| Nenhuma tramitação registrada. | ||||
