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Referente ao Projeto de Resolução n.º 0005/95-AL
RESOLUÇÃO N.º 0045, DE 04 DE JUNHO DE 1996.
(Numeração anterior: 0002/96-AL)
Publicada no Diário Oficial do Estado n.º 2288, de 03.05.00.
Modifica a redação do art. 1º da Resolução n.º 010, de 20 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O artigo 1º da Resolução n.º 010, de 20 de dezembro de 1991, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - A Assembléia Legislativa tem sua sede na capital do Estado e recinto normal dos seus trabalhos no Palácio Deputado NELSON SALOMÃO.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogando-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 04 de junho de 1995.
Deputado JULIO MIRANDA
Presidente
