O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MILTON RODRIGUES
Ementa: Altera dispositivo da Resolução nº 010/91-AL, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/02/1995
Texto Original: Não disponível
Observações:
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28/06/1995
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Proposição Promulgada em 28/06/1995 - Resolução nº 0042, de 28/06/95 publicada no Diário Oficial nº 1122, p. - Data de Publicação do Diário: 25/07/1995
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