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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 0007/00-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0109, DE 04 DE JULHO DE 2000
Publicado no Diário Oficial do Estado n.º 2340, de 17.07.00
Revoga o Decreto Legislativo nº 005, de 01 de junho de 2000.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto Legislativo nº 005, de 01 de junho de 2000.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir do dia 1º de junho de 2000.
Macapá - AP, 04 de julho de 2000.
Deputado FRAN JÚNIOR
Presidente
