Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 0007/00-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0109, DE 04 DE JULHO DE 2000

(Numeração anterior: 0006/00-AL)

Publicado no Diário Oficial do Estado n.º 2340, de 17.07.00

Revoga o Decreto Legislativo nº 005, de 01 de junho de 2000.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto Legislativo nº 005, de 01 de junho de 2000.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,  com efeito retroativo a partir do dia 1º de junho de 2000.

Macapá - AP, 04 de julho de 2000.

Deputado FRAN JÚNIOR

Presidente