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Decreto Legislativo nº 0045, de 23/02/95 - Texto Integral

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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo N.º 0001/95-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0045, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1995

(Numeração anterior: 0002/95-AL)

Publicado no Diário Oficial do Estado n.º 1049, de 13.03.95

Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senador JOSÉ SARNEY e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor JOSÉ SARNEY, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, como Presidente e Senador da República .

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Macapá - AP, 23 de fevereiro de 1995.

Deputado JULIO MIRANDA

Presidente