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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0534, DE 24 DE JUNHO DE 2013.
Autor: Deputado CHARLES MARQUES
Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Dr. JUCIER CHAVES PINTO, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. JUCIER CHAVES PINTO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no campo da infraestrutura, contribuindo o crescimento e desenvolvimento do Estado do Amapá.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 24 de junho de 2013.
Deputado JUNIOR FAVACHO
Presidente em exercício
