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PROJETO DE LEI Nº 0072/2013-AL
Autor: Deputado Jorge Salomão
Autoriza o Poder Executivo Estadual a implantar as Disciplinas de Música e Artes Plásticas, no Ensino Modular, nas escolas públicas estaduais localizadas nas sedes dos municípios do Estado do Amapá.
A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a implantar nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nas sedes dos municípios, as Disciplinas de Música e Artes Plásticas, por meio Ensino Modular, nas escolas públicas estaduais localizadas nas sedes dos municípios do Estado do Amapá.
§ 1º Caberá à Escola de Música Walquíria Lima estruturar a Disciplina de Música para atender aos currículos das séries de Ensino Fundamental e/ou Médio, com carga horária a ser estabelecida conforme conveniência, com atribuição de notas e/ou conceitos e processo de recuperação, quando for o caso.
§ 2º Caberá à Escola de Artes Cândido Portinari estruturar a Disciplina de Artes Plásticas para atender aos currículos das séries de Ensino Fundamental e/ou Médio, com carga horária a ser estabelecida conforme conveniência, com atribuição de notas e/ou conceitos e processo de recuperação, quando for o caso.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 05 de junho de 2013.
Deputado JORGE SALOMÃO
DEM
