PROJETO DE LEI Nº 0072/2013-AL

Autor: Deputado Jorge Salomão

Autoriza o Poder Executivo Estadual a implantar as Disciplinas de Música e Artes Plásticas, no Ensino Modular, nas escolas públicas estaduais localizadas nas sedes dos municípios do Estado do Amapá.

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a implantar nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nas sedes dos municípios, as Disciplinas de Música e Artes Plásticas, por meio Ensino Modular, nas escolas públicas estaduais localizadas nas sedes dos municípios do Estado do Amapá.

§ 1º Caberá à Escola de Música Walquíria Lima estruturar a Disciplina de Música para atender aos currículos das séries de Ensino Fundamental e/ou Médio, com carga horária a ser estabelecida conforme conveniência, com atribuição de notas e/ou conceitos e processo de recuperação, quando for o caso.

§ 2º Caberá à Escola de Artes Cândido Portinari estruturar a Disciplina de Artes Plásticas para atender aos currículos das séries de Ensino Fundamental e/ou Médio, com carga horária a ser estabelecida conforme conveniência, com atribuição de notas e/ou conceitos e processo de recuperação, quando for o caso.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 05 de junho de 2013.

Deputado JORGE SALOMÃO

DEM