O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outra providências.
Data de Protocolo: 10/12/1993
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/12/1993
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Proposição Promulgada em 14/12/1993 - Resolução nº 0031, de 14/12/93 publicada no Diário Oficial nº 2288, p. - Data de Publicação do Diário: 03/05/2000
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14/12/1993
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Redação Final Finalizada
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14/12/1993
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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