O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: SEBASTIÃO ROCHA
Ementa: Altera a redação do Art. 96 da Resolução nº 0010/91-AL, de 20/12/91.
Data de Protocolo: 02/12/1993
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento | ||
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| Nenhuma tramitação registrada. | ||||
