O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 0121/12-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que proíbe o tratamento discrimintório às gestantes que participam de concursos Públicos de provas ou provas e título no âmbito da Administração direta ou indireta do Estado do Amapá e da outras providências.
Data de Protocolo: 03/05/2013
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0121/12-AL
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15/02/2016
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Parecer Importado do SILEGIS
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15/02/2016
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Proferido Parecer nº 0205/19-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep.
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15/02/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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03/05/2013
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0121/12-AL
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03/05/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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