O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 0009/92-AL, que dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais para a legislatura em curso.
Data de Protocolo: 09/10/1992
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/05/2019
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Arquivado
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