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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo N.º 0019/92-AL
DECRETO LEGISLATIVO N.º 0033, DE 08 DE AGOSTO DE 1994.
(Numeração anterior: 0007/94-AL)
Publicado no Diário Oficial do Estado n.º 0894, de 17.08.94.
Autor: Deputado Adonias Trajano
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. ANNÍBAL BARCELLOS, Governador do Estado do Amapá e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Comandante Anníbal Barcellos, Governador do Estado do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá à frente do Poder Executivo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 08 de agosto de 1994.
Deputado JULIO MIRANDA
Presidente
