Referente ao Projeto de Decreto Legislativo N.º 0019/92-AL

DECRETO LEGISLATIVO N.º 0033, DE 08 DE AGOSTO DE 1994.

(Numeração anterior: 0007/94-AL)

Publicado no Diário Oficial do Estado n.º 0894, de 17.08.94.

Autor: Deputado Adonias Trajano

Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. ANNÍBAL BARCELLOS, Governador do Estado do Amapá e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Comandante Anníbal Barcellos, Governador do Estado do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá à frente do Poder Executivo.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Macapá - AP, 08 de agosto de 1994. 

Deputado JULIO MIRANDA

Presidente