O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Mira Rocha
Ementa: Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como Órgao não vinculado à Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 15/03/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
15/02/2019
|
Arquivado
|
|
|
28/03/2013
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
28/03/2013
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
15/03/2013
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
