O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: COMISSÃO JUSTIÇA
Ementa: Aprova o Decreto nº 2998 de 24 de novembro de 1999, de autoria do Poder Executivo.
Data de Protocolo: 24/11/1999
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
25/11/1999
|
Proposição Promulgada em 25/11/1999 - Decreto Legislativo nº 0104, de 25/11/99 publicada no Diário Oficial nº 2183, p. - Data de Publicação do Diário: 29/11/1999
|
|
|
25/11/1999
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
25/11/1999
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
