O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0508, DE 10 DE SETEMBRO DE 2.012
Autor: Deputado JÚNIOR FAVACHO
Concede o Título de Mérito Legislativo em Educação ao Ilustríssimo Professor Dr. Marcos Cesar Pontes e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Mérito Legislativo em Educação ao Ilustríssimo Professor Dr. Marcos Cesar Pontes, 1º astronauta brasileiro, pelo incentivo ao conhecimento nas áreas da educação e da ciência e, especialmente, por promover o Programa Espacial Brasileiro.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 10 de setembro de 2012.
Deputado JÚNIOR FAVACHO
Presidente em exercício
