DECRETO LEGISLATIVO Nº 0508, DE 10 DE SETEMBRO DE 2.012

Autor: Deputado JÚNIOR FAVACHO

Concede o Título de Mérito Legislativo em Educação ao Ilustríssimo Professor Dr. Marcos Cesar Pontes e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Mérito Legislativo em Educação ao Ilustríssimo Professor Dr. Marcos Cesar Pontes, 1º astronauta brasileiro, pelo incentivo ao conhecimento nas áreas da educação e da ciência e, especialmente, por promover o Programa Espacial Brasileiro.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 10 de setembro de 2012.

Deputado JÚNIOR FAVACHO

Presidente em exercício