O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ALEXANDRE TORRINHA
Ementa: Autoriza o GEA a realizar convênios com as prefeituras municipais do Estado do Amapá, afim de instituir o serviço de atendimento odontológico para gestantes, e dá outras providêcias.
Data de Protocolo: 21/11/1999
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/08/2018
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Arquivado
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