O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Michel JK
Ementa: Modifica a redação do § 1º, do art. 1º, da Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 07/05/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/02/2019
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Arquivado
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15/05/2012
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Proferido Parecer nº 0001/14-md/AL - Situação: APROVA O PROJETO na por Dep.
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15/05/2012
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Enviado para Comissão:
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07/05/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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