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DECRETO LEGISLATIVO N.º 0507, DE 21 DE MARÇO DE 2012.
Autor: Deputado Moisés Souza
Concede Título de Mérito Legislativo em Educação ao Professor ANTONIO MUNHOZ LOPES, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Mérito Legislativo em Educação ao Professor ANTONIO MUNHOZ LOPES, Emérito Educador, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense.
Art. 2°. A Assembleia Legislativa reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, ocorrer à entrega do Título ao agraciado.
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 20 de março de 2012.
Deputado MOISÉS SOUZA
Presidente
