O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Moisés Souza
Ementa: Concede Título de Mérito Legislativo ao Professor ANTONIO MUNHOZ LOPES, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/02/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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24/04/2019
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Arquivado
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21/03/2012
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Proposição Promulgada em 21/03/2012 - Decreto Legislativo nº 0507, de 21/03/12 publicada no Diário Oficial nº 5192, p. - Data de Publicação do Diário: 23/03/2012
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20/03/2012
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Redação Final Finalizada
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20/03/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/02/2012
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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29/02/2012
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/02/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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