O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Ementa: Altera a composição dos cargos comissionados constantes do Anexo IV e, tabela de vencimento básico dos servidores de cargo efetivo, Anexo VII, ambas da Lei Complementar nº 0046, de 29 de Maio de 2008.
Data de Protocolo: 02/02/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
10/02/2012
|
Proposição Sancionada em 10/02/2012 - Lei Complementar nº 0071, de 10/02/12 publicada no Diário Oficial nº 5165, p. - Data de Publicação do Diário: 10/02/2012
|
|
|
02/02/2012
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
02/02/2012
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
02/02/2012
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
02/02/2012
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
02/02/2012
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
02/02/2012
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
