O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Autoriza o Governador do Estado do Amapá a ausentar-se do País no período de 12 à 26 de novembro de 1999 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/11/1999
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/11/1999
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Proposição Promulgada em 11/11/1999 - Decreto Legislativo nº 0103, de 11/11/99 publicada no Diário Oficial nº 2172, p. - Data de Publicação do Diário: 11/11/1999
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11/11/1999
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Redação Final Finalizada
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11/11/1999
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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