O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Charles Marques
Ementa: Cria a Comenda e Medalha do Mérito Legislativo no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 10/08/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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17/04/2019
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Arquivado
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