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PROJETO DE LEI Nº 0025/11-AL
Autor: Deputado Eider Pena
Denomina a Escola Estadual São Sebastião da Terra Firme.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1°. Fica denominada Escola Estadual Paulo Ferreira Brito, a Escola Estadual São Sebastião da Terra Firme, que fica localizada na Comunidade Ponta do Socorro, pertencente ao município de Tartarugalzinho.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 12 de Abril de 2011.
Deputado EIDER PENA
PDT
