PROJETO DE LEI Nº 0025/11-AL

Autor: Deputado Eider Pena

Denomina a Escola Estadual São Sebastião da Terra Firme.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1°. Fica denominada Escola Estadual Paulo Ferreira Brito, a Escola Estadual São Sebastião da Terra Firme, que fica localizada na Comunidade Ponta do Socorro, pertencente ao município de Tartarugalzinho.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 12 de Abril de 2011.

Deputado EIDER PENA

PDT