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PROJETO DE LEI Nº 0098/10-AL
Autor: Deputado Dalto Martins
Denominar "Professor JOSÉ DE ALENCAR BENEVIDES", a Escola Estadual Protótipo do Bairro Universidade e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Escola Estadual Professor JOSÉ DE ALENCAR BENEVIDES, a Escola Estadual Protótipo, localizada no Bairro Universidade.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 08 de novembro de 2010.
Deputado DALTO MARTINS
PMDB/AP
