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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0025/10-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0432, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 4847, de 22/10/2010.
Autor: Deputado Dalto Martins
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor ANTONIO HERMAN DE VASCONCELOS E BENJAMIN, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá APROVOU, e EU nos termos do Art. 203 do Regimento Interno PROMULGO o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Amapaense ao Senhor ANTONIO HERMAN DE VASCONCELOS E BENJAMIN, em razão da profícua e inestimável vida pública e relevantes serviços prestados ao povo amapaense, como Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2° - A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente designados para a solenidade de entrega do referido Título.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.
Macapá - AP, 18 de outubro de 2010.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
