O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE AMANAJÁS
Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Assembléia Lesgislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 16/12/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/12/2009
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Proposição Promulgada em 21/12/2009 - Resolução nº 0118, de 21/12/09 publicada no Diário Oficial nº 4646, p. - Data de Publicação do Diário: 23/12/2009
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16/12/2009
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Proferido Parecer nº 0012/09-MD-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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16/12/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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