O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RUY SMITH
Ementa: Dá nova redação ao §1º- II e §4º, do Art. 37, da Resolução nº 0091 de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Data de Protocolo: 07/12/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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20/04/2018
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Arquivado
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10/03/2010
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Proferido Parecer nº - Situação: na Presidência por Dep.
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10/03/2010
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Enviado para Comissão: Presidência
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