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PROJETO DE LEI Nº 0176/09 - AL
Autor: Deputado José Soares
Nomeia a Escola Estadual do Elesbão no Município de Santana, com o nome de Escola Estadual Professor Doutor Mauro Cézar da Silva Correia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado de Escola Estadual Professor Doutor Mauro Cézar da Silva Correia, o estabelecimento de ensino localizado no Bairro do Elesbão em Santana, pertencente à rede escolar do Estado do Amapá.
Art. 2°. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3°. Esta entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá – AP, 11 de novembro de 2009.
Deputado JOSÉ SOARES
PDT/AP
