PROJETO DE LEI Nº 0176/09 - AL

Autor: Deputado José Soares

 

Nomeia a Escola Estadual do Elesbão no Município de Santana, com o nome de Escola Estadual Professor Doutor Mauro Cézar da Silva Correia.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica denominado de Escola Estadual Professor Doutor Mauro Cézar da Silva Correia, o estabelecimento de ensino localizado no Bairro do Elesbão em Santana, pertencente à rede escolar do Estado do Amapá.

Art. 2°. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3°. Esta entra em vigor na data de sua publicação.

 

Macapá – AP, 11 de novembro de 2009.

 

Deputado JOSÉ SOARES

PDT/AP