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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 0048/09-AL.
Autor: Deputado Paulo Joseé
Concede Título de Cidadão Amapaense a Senhor ANTÔNIO BAIA DO MONTE, e dá outras Providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou,e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo a seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Amapaense a Senhor ANTÔNIO BAIA DO MONTE, pelos relevantes serviços prestados ao Amapá, pelo pioneirismo do comércio do então Território Federal, contribuindo com seu trabalho juntamente a sua laboriosa família, empreendimentos que oportunizam as várias décadas emprego e participação na economia do Estado, gerando perspectivas positivas ao desenvolvimento econômico desta unidade federativa.
Art. 2º. A Assembléia Legislativa do Estao do Amapá reunir-se- à em dia e horário previamente marcados pelo Presidente para, em Sessão Solene, outorgar a entrega do Título a agraciada.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Macapá – AP, 22 de outubro de 2008.
Deputado PAULO JOSÉ
