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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0011/09-AL
Autor: Deputado Camilo Capiberibe
Institui o horário de expediente dos servidores admitidos nos cargos comissionados da Assembléia Legislativa.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O horário de expediente dos servidores admitidos nos cargos comissionados da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá será de 04 (quatro) horas diárias e 20 (horas) semanais, em horário a ser estipilado por caa gabinete do Deputado.
.........................................................................................................(NR)
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 05 de agosto de 2008.
Deputado CAMILO CAPIBERIBE
