PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0011/09-AL

Autor: Deputado Camilo Capiberibe

Institui o horário de expediente dos servidores admitidos nos cargos comissionados da Assembléia Legislativa.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu promulgo a seguinte: 

RESOLUÇÃO:

Art. 1º. O  horário de expediente dos servidores admitidos nos cargos comissionados da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá será de 04 (quatro) horas diárias e 20 (horas) semanais, em horário a ser estipilado por caa gabinete do Deputado.

.........................................................................................................(NR)

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 05 de agosto de 2008.

 

Deputado CAMILO CAPIBERIBE