Lei Ordinária nº 1304, de 19/01/09 - Texto Integral

Referente ao Projeto de Lei n. º 0041/08-GEA

LEI Nº. 1304, DE 19 DE JANEIRO DE 2009.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4420, de 19.01.09

Autor: Poder Executivo

Altera os arts. 3º, 4º e o Anexo da Lei 1.174 de 31 de dezembro de 2007 que dispõem sobre a estrutura organizacional e de cargos da Agência de Desenvolvimento do Amapá - ADAP, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Ficam alterados os artigos 3º, 4º e o Anexo da Lei nº 1.174 de 31 de dezembro de 2007, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º A estrutura organizacional básica da Agência de Desenvolvimento do Amapá - ADAP, compreende:

I - DIREÇÃO SUPERIOR

1. DELIBERAÇÃO COLEGIADA

1.1 Conselho Diretor

1.2 Conselho Fiscal

2. DELIBERAÇÃO SINGULAR

2.1 Diretor-Presidente

II - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO

3. Gabinete

4. Assessoria de Desenvolvimento Institucional

5. Assessoria Jurídica

6. Comissão Permanente de Licitação

III - UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

7. Diretoria de Desenvolvimento, Monitoramento e Avaliação de Projetos

7.1 Coordenadoria  de Projetos de Desenvolvimento

7.1.1 Núcleo de Gestão Documental

7.1.1.1 Unidade de Instrumentalização Normativa

7.1.2 Núcleo de Articulação e Elaboração de Projetos

7.1.2.1 Unidade de Elaboração de Projetos Sociais e Culturais

7.1.2.2 Unidade de Elaboração de Projetos Econômicos e Ambientais   

7.1.2.3 Unidade de Elaboração de Projetos de Infra-Estrutura

7.1.3 Núcleo de Gestão de Tecnologia da Informação

7.1.3.1 Unidade de Planejamento e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação

7.2  Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação

7.2.1  Núcleo de Gestão de Resultados

7.2.2. Núcleo de Análise Qualitativa  e Quantitativa

7.2.3. Núcleo de Informações Sócio-Econômicas

7.3 Coordenadoria de Desenvolvimento Local

7.3.1 Núcleo de Desenvolvimento Local

7.3.1.1 Unidade de Agenciamento do Desenvolvimento Local

7.3.2 Núcleo de Apoio Técnico - Institucional

7.4  Coordenadoria de Programas de Cooperação

IV - UNIDADES DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

8. Coordenadoria Administrativo-Financeira

8.1  Núcleo de Administração e Serviços

8.1.1 Unidade de Pessoal

8.1.2 Unidade de Informática

8.2 Núcleo de Finanças e Contabilidade

8.2.1 Unidade de Contabilidade

8.2.2 Unidade de Finanças

8.3 Núcleo de Contratos e Convênios”

“Art. 4º. As Funções Gratificadas de Nível Superior e Intermediário da Agência de Desenvolvimento do Amapá estão dispostos no Anexo desta Lei.”

Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se os arts. 3º, 4º e o Anexo da Lei nº 1.174 de 31 de dezembro de 2007.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 Macapá - AP,   31 de  dezembro  de  2008

 ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

 ANEXO

Denominação e quantificação das Funções Gratificadas de Nível Superior e Intermediário