Referente ao Projeto de Lei n. º 0041/08-GEA

LEI Nº. 1304, DE 19 DE JANEIRO DE 2009.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4420, de 19.01.09

Autor: Poder Executivo

Altera os arts. 3º, 4º e o Anexo da Lei 1.174 de 31 de dezembro de 2007 que dispõem sobre a estrutura organizacional e de cargos da Agência de Desenvolvimento do Amapá - ADAP, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Ficam alterados os artigos 3º, 4º e o Anexo da Lei nº 1.174 de 31 de dezembro de 2007, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º A estrutura organizacional básica da Agência de Desenvolvimento do Amapá - ADAP, compreende:

I - DIREÇÃO SUPERIOR

1. DELIBERAÇÃO COLEGIADA

1.1 Conselho Diretor

1.2 Conselho Fiscal

2. DELIBERAÇÃO SINGULAR

2.1 Diretor-Presidente

II - UNIDADES DE ASSESSORAMENTO

3. Gabinete

4. Assessoria de Desenvolvimento Institucional

5. Assessoria Jurídica

6. Comissão Permanente de Licitação

III - UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

7. Diretoria de Desenvolvimento, Monitoramento e Avaliação de Projetos

7.1 Coordenadoria  de Projetos de Desenvolvimento

7.1.1 Núcleo de Gestão Documental

7.1.1.1 Unidade de Instrumentalização Normativa

7.1.2 Núcleo de Articulação e Elaboração de Projetos

7.1.2.1 Unidade de Elaboração de Projetos Sociais e Culturais

7.1.2.2 Unidade de Elaboração de Projetos Econômicos e Ambientais   

7.1.2.3 Unidade de Elaboração de Projetos de Infra-Estrutura

7.1.3 Núcleo de Gestão de Tecnologia da Informação

7.1.3.1 Unidade de Planejamento e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação

7.2  Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação

7.2.1  Núcleo de Gestão de Resultados

7.2.2. Núcleo de Análise Qualitativa  e Quantitativa

7.2.3. Núcleo de Informações Sócio-Econômicas

7.3 Coordenadoria de Desenvolvimento Local

7.3.1 Núcleo de Desenvolvimento Local

7.3.1.1 Unidade de Agenciamento do Desenvolvimento Local

7.3.2 Núcleo de Apoio Técnico - Institucional

7.4  Coordenadoria de Programas de Cooperação

IV - UNIDADES DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

8. Coordenadoria Administrativo-Financeira

8.1  Núcleo de Administração e Serviços

8.1.1 Unidade de Pessoal

8.1.2 Unidade de Informática

8.2 Núcleo de Finanças e Contabilidade

8.2.1 Unidade de Contabilidade

8.2.2 Unidade de Finanças

8.3 Núcleo de Contratos e Convênios”

“Art. 4º. As Funções Gratificadas de Nível Superior e Intermediário da Agência de Desenvolvimento do Amapá estão dispostos no Anexo desta Lei.”

Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se os arts. 3º, 4º e o Anexo da Lei nº 1.174 de 31 de dezembro de 2007.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 Macapá - AP,   31 de  dezembro  de  2008

 ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

 ANEXO

Denominação e quantificação das Funções Gratificadas de Nível Superior e Intermediário

Nº	UNIDADE ORGÂNICA	CARGO	CÓDIGO	QUANT
1	Agência de Desenvolvimento do Amapá	Diretor-Presidente	FGS - 4	01
2	Gabinete	Chefe de Gabinete	FGS - 3	01
		Secretário Executivo	FGI - 3	01
		Motorista do Diretor-Presidente	FGI - 2	01
3	Assessoria de Desenvolvimento Institucional	Assessor de Desenvolvimento Institucional	FGS - 2	01
		Assessor Técnico Nível I	FGS - 1	01
4	Assessoria Jurídica	Assessor Jurídico	FGS - 2	01
		Assessor Técnico Nível I	FGS - 1	02
5	Comissão Permanente de Licitação	Presidente	FGS-2	01
		Responsável por Atividade Nível I	FGI-1	01
6	Diretoria de Desenvolvimento, Monitoramento e Avaliação de Projetos	Diretor	70% do FGS-4	01
6.1	Coordenadoria de Projetos de Desenvolvimento	Coordenador	FGS - 3	01
6.1.1	Núcleo de Gestão Documental	Gerente de Núcleo	FGS - 2	01
6.1.1.1	Unidade de Instrumentalização Normativa	Chefe de Unidade	FGS -1	01
6.1.2	Núcleo de Articulação e Elaboração de Projetos	Gerente de Núcleo	FGS - 2	01
6.1.2.1	Unidade de Elaboração de Projetos Sociais e Culturais	Chefe de Unidade	FGS -1	01
6.1.2.2	Unidade de Elaboração de Projetos Econômicos e Ambientais	Chefe de Unidade	FGS -1	01
6.1.2.3	Unidade de Elaboração de Projetos de Infra-Estrutura	Chefe de Unidade	FGS -1	01
6.1.3	Núcleo de Gestão de Tecnologia da Informação	Gerente de Núcleo	FGS - 2	01
6.1.3.1	Unidade de Planejamento e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação	Chefe de Unidade	FGS -1	01
6.2	Coordenadoria de   Monitoramento e Avaliação	Coordenador	FGS - 3	01
6.2.1	Núcleo de Gestão de Resultados	Gerente de Núcleo	FGS -2	01
6.2.2	Núcleo de Análise Qualitativa e Quantitativa	Gerente de Núcleo	FGS -2	01
6.2.3	Núcleo de Informações Sócio-Econômicas	Gerente de Núcleo	FGS - 2	01
6.3	Coordenadoria de  Desenvolvimento Local	Coordenador	FGS - 3	01
6.3.1	Núcleo de Desenvolvimento Local	Gerente de Núcleo	FGS - 2	01
6.3.1.1	Unidade de Agenciamento do Desenvolvimento Local	Chefe de Unidade	FGS -1	01
6.3.2	Núcleo de Apoio Técnico- Institucional	Gerente de Núcleo	FGS - 2	01
6.4	Coordenadoria de Programas de Cooperação	Coordenador	FGS - 3	01
7	Coordenadoria Administrativo-Financeira	Coordenador	FGS - 3	01
7.1	Núcleo de Administração e Serviços	Gerente de Núcleo	FGS - 2	01
		Responsável por Atividade Nível III - Comunicações Administrativas	FGI- 3	01
		Responsável por Atividade Nível III - Material e Patrimônio	FGI- 3	01
		Responsável por Atividade Nível III - Serviços Gerais e Transportes	FGI - 3	01
7.1.1	Unidade de Pessoal	Chefe de Unidade	FGS - 1	01
7.1.2	Unidade de Informática	Chefe de Unidade	FGS - 1	01
7.2	Núcleo de Finanças e Contabilidade	Gerente de Núcleo	FGS - 2	01
7.2.1	Unidade de Contabilidade	Chefe de Unidade	FGS - 1	01
		Responsável por Atividade Nível III - Tesouraria	FGI - 3	01
7.2.2	Unidade de Finanças	Chefe de Unidade	FGS - 1	01
7.3	Núcleo de Contratos e Convênios	Gerente de Núcleo	FGS - 2	01
	Total			42