O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RUY SMITH
Ementa: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Data de Protocolo: 19/05/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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20/05/2008
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Proposição Promulgada em 20/05/2008 - Resolução nº 0103, de 20/05/08 publicada no Diário Oficial nº 4256, p. - Data de Publicação do Diário: 27/05/2008
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