O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MANOEL BRASIL
Ementa: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Hidrovias de Portos do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 07/05/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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05/11/2008
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Proposição Promulgada em 05/11/2008 - Resolução nº 0107, de 05/11/08 publicada no Diário Oficial nº 4381, p. - Data de Publicação do Diário: 05/11/2008
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