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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0046/07-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0331, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4124, de 05.11.07
Autor: Deputado Paulo José
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, pelos relevantes serviços prestados ao Amapá, contribuindo com sua experiência e conhecimento jurídico, como Ministro-Chefe da Advocacia Geral da União.
Art. 2º. A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene ocorrer à entrega do Título ao agraciado.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 31 de outubro de 2007.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
