Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0046/07-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0331, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4124, de 05.11.07

Autor: Deputado Paulo José

Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu  nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, pelos relevantes serviços prestados ao Amapá, contribuindo  com sua experiência e conhecimento jurídico, como Ministro-Chefe da Advocacia Geral da União.

Art. 2º. A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene ocorrer à entrega do Título ao agraciado.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 31 de outubro de 2007.

Deputado JORGE AMANAJÁS

Presidente