O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: indica ao Governador, minuta do ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, que "Dispõe sobre a Lei de Promoções de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá.
Data de Protocolo: 21/08/2026
Texto Original: Não disponível
Observações:
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26/08/2026
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Ofício protocolado em 26/08/2026
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25/08/2026
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Indicação encaminhado pelo ofício 0622/2026-DIRLEG/AL em 25/08/2026
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25/08/2026
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Lido em Sessão: 39ª Sessão Ordinária em 25/08/2026 às 09:30
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21/08/2026
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Incluído para leitura: 39ª Sessão Ordinária
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21/08/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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