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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0028/07-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0323, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4099, de 27.09.07
Autor: Deputado Jorge Salomão
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor EIKE FUHRKEN BATISTA, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Doutor EIKE FUHRKEN BATISTA, pelo empreendedorismo no Estado do Amapá, ao estender suas atividades empresariais até este, gerando empregos e renda e, assim, contribuindo para o desenvolvimento do Amapá.
Art. 2º. A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 10 de setembro de 2007.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
